Notas de Economia

Nos anos 80 e até em boa parte da década de 90 era a inflação que fazia o trabalho de reduzir os custos por unidade produzida por cada trabalhador. Os salários aumentavam menos que os preços e a competitividade assim se ia garantindo sem dor, com o narcótico chamado ilusão monetária a compensar a rigidez do mercado de trabalho.

Sem inflação o que fazer? Revisões dos Códigos de Trabalho. Como já aconteceu com Durão Barroso e Bagão Félix aí está com José Sócrates e Vieira da Silva o Livro Branco das Relações Laborais a defender "Mais horas [de trabalho], menos férias e cortes nos subsídios" como titula do DN.

Nos grandes números, estas medidas significam reduzir os custos do trabalho por unidade produzida - os famosos CTUP que tanto aumentaram nos últimos anos. Em economia a realidade é mesmo dura, quando não há, não há... E sem a ilusão criada pela inflação a realidade é dura mas também crua. Quando não ajusta o preço - os salários nominais não descem -, ajusta a quantidade - trabalha-se mais horas ou fica-se sem emprego com mudanças na lei.

Flexisegurança? Pois... Talvez um dia, quando formos mais ricos. 

Em busca do relatório europeu que estima os custos da flexisegurança para Portugal - e que infelizmente ainda não consegui encontrar- eis que visito uma Recomendação do Conselho da UE de 15 de Março de 2007 para as "orientações gerais das políticas económicas" e para a "execução das políticas de emprego". 

Portugal é elogiado mas também alertado. Especificamente a matéria do emprego o Conselho recomeda que:

[Portugal] "continue a modernizar a protecção do emprego, designadamente a legislação destinada a incentivar a flexibilidade e a segurança e a reduzir os elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho."

Não me parecem conselhos criticos à aplicação da flexisegurança em Portugal.

O que se pode ler sobre o assunto noutros universos, como nos trabalhos que estão a ser realizados pela Universidade de Tilburg e que se pode ver também no EurActiv, é que cada país é um país. E que a receita da "flexisegurança" requer ingredientes como o diálogo social - sindicatos, patrões e governo -, políticas activas de emprego - o que com certeza quer dizer Centros de Emprego muito diferentes dos que temos - e aprendizagem ao longo da vida que são fundamentais para o seu sucesso.

Que é caro, é - em alguns modelos o Estado garante 90% do último salário em caso de desemprego. Mas o dinheiro pode ser a prazo o menor dos problemas.

Ainda que não se consiga saber exactamente qual é e onde está o estudo da Comissão Europeia aí está uma estimativa do custo da aplicação do modelo de flexisegurança a Portugal revelado pelo Jornal de Notícias. São 4,2 mil milhões de euros.

Políticas sociais correctas, que não estejam apenas demagogicamente a discursar sobre "privilégios", têm custos financeiros iniciais elevados. É pena que não se avaliem os benefícios a prazo, numa óptica não apenas contabilística mas económica - o que significa avaliar efeitos em indicadores de desenvolvimento.

Uma avaliação que valia a pena, mesmo sabendo que Portugal, com o que esbanja em algumas áreas de retorno muito duvidoso, dificilmente terá dinheiro para aplicar políticas de flexisegurança. Mas é mais fácil sermos todos uma espécie de contabilistas.