Notas de Economia

Nos anos 80 e até em boa parte da década de 90 era a inflação que fazia o trabalho de reduzir os custos por unidade produzida por cada trabalhador. Os salários aumentavam menos que os preços e a competitividade assim se ia garantindo sem dor, com o narcótico chamado ilusão monetária a compensar a rigidez do mercado de trabalho.

Sem inflação o que fazer? Revisões dos Códigos de Trabalho. Como já aconteceu com Durão Barroso e Bagão Félix aí está com José Sócrates e Vieira da Silva o Livro Branco das Relações Laborais a defender "Mais horas [de trabalho], menos férias e cortes nos subsídios" como titula do DN.

Nos grandes números, estas medidas significam reduzir os custos do trabalho por unidade produzida - os famosos CTUP que tanto aumentaram nos últimos anos. Em economia a realidade é mesmo dura, quando não há, não há... E sem a ilusão criada pela inflação a realidade é dura mas também crua. Quando não ajusta o preço - os salários nominais não descem -, ajusta a quantidade - trabalha-se mais horas ou fica-se sem emprego com mudanças na lei.

Flexisegurança? Pois... Talvez um dia, quando formos mais ricos. 

Em busca do relatório europeu que estima os custos da flexisegurança para Portugal - e que infelizmente ainda não consegui encontrar- eis que visito uma Recomendação do Conselho da UE de 15 de Março de 2007 para as "orientações gerais das políticas económicas" e para a "execução das políticas de emprego". 

Portugal é elogiado mas também alertado. Especificamente a matéria do emprego o Conselho recomeda que:

[Portugal] "continue a modernizar a protecção do emprego, designadamente a legislação destinada a incentivar a flexibilidade e a segurança e a reduzir os elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho."

Não me parecem conselhos criticos à aplicação da flexisegurança em Portugal.

O que se pode ler sobre o assunto noutros universos, como nos trabalhos que estão a ser realizados pela Universidade de Tilburg e que se pode ver também no EurActiv, é que cada país é um país. E que a receita da "flexisegurança" requer ingredientes como o diálogo social - sindicatos, patrões e governo -, políticas activas de emprego - o que com certeza quer dizer Centros de Emprego muito diferentes dos que temos - e aprendizagem ao longo da vida que são fundamentais para o seu sucesso.

Que é caro, é - em alguns modelos o Estado garante 90% do último salário em caso de desemprego. Mas o dinheiro pode ser a prazo o menor dos problemas.

Ainda que não se consiga saber exactamente qual é e onde está o estudo da Comissão Europeia aí está uma estimativa do custo da aplicação do modelo de flexisegurança a Portugal revelado pelo Jornal de Notícias. São 4,2 mil milhões de euros.

Políticas sociais correctas, que não estejam apenas demagogicamente a discursar sobre "privilégios", têm custos financeiros iniciais elevados. É pena que não se avaliem os benefícios a prazo, numa óptica não apenas contabilística mas económica - o que significa avaliar efeitos em indicadores de desenvolvimento.

Uma avaliação que valia a pena, mesmo sabendo que Portugal, com o que esbanja em algumas áreas de retorno muito duvidoso, dificilmente terá dinheiro para aplicar políticas de flexisegurança. Mas é mais fácil sermos todos uma espécie de contabilistas.

António, nome fictício em história real, trabalha numa empresa com salários em atraso. Num ano a empresa reduziu para quase um terço o número dos seus empregados e com o atraso nos salários está a usar a táctica do cansaço ... esperando que se vão embora sem receber.

António não sabia o que fazer. Dirigiu-se ao sindicato e... apanhou um susto. O sindicato, entusiamado, sugeriu que se chamasse a televisão e que se juntassem à porta da empresa. "Eu não quero que a empresa encerre", lamentava António. E lá desistiu do apoio do sindicato.

Foi antes aos serviços do Estado onde conseguiu melhor aconselhamento para defender os seus interesses.

O trânsito estava um pouco mais denso na entrada de Lisboa mas nada que não aconteça por vezes quando há um acidente. O que pode querer dizer isto como "indicador coincidente" da greve geral? Que a adesão foi elevada e que há um grande peso de serviços públicos em Lisboa?

Em cada greve destas apenas se expõe a dualidade do país. A greve geral é em regra a greve dos transportes e da administração pública.

Pois, no sector privado não se faz greve porque se tem... medo, dizem. Em muitas empresas privadas já se percebeu que é preferível negociar para atingir objectivos, especialmente se o equilíbrio de poderes é desfavorável ao trabalhador. E os sindicatos esqueceram isto.

Em busca das razões da greve de amanhã verifico que não é nada fácil. O sítio da CGTP  apresenta motivos que me parecem, na sua maioria, desejos.

Quem gosta que o desemprego seja elevado? Admito que alguns possam gostar de algum ...sempre torna as contratações mais baratas. Tal como a precariedade. Mas uma greve acaba com isso?

Quem defende as desigualdades? É com greve que se combatem?

A flexigurança é uma razão. É um modelo, adoptado pela Dinamarca em 1993 e em debate na UE, que se adivinha venha a ser aplicado em Portugal. A ideia corresponde ao Estado social modernizado, é muito citada como um sucesso nos países nórdicos e pode ser uma solução para conciliar as exigências do mercado e as da sociedade.

A aplicação da flexigurança em Portugal levanta como principal reserva a capacidade de concretização. Para que não seja apenas flexibilidade e inclua também a segurança exige uma elevado grau de organizaçao dos serviços públicos e uma forte interligação com o mundo das empresas. Basta visitar um centro de emprego para ter as maiores dúvidas quanto à capacidade de aplicar a flexigurança.

Parecendo difícil e até desaconselhável impedir maior flexibilidade no despedimento a actuação mais eficaz de um sindicato - enquanto lobby dos trabalhadores - seria garantir a outra parte, a segurança com flexibilidade.

Os sindicatos deviam estar a garantir que participavam na construção do sistema da flexigurança, para que este não seja mais um conjunto de desejos num papel como acontece com esta greve.

Pois... este é o racional para o papel que cada um desempenha. Mas os papéis nem sempre são o que deviam ser. Os sindicatos transformaram-se em protagonistas da batalha política e partidária. O que não aconteceu como regra nas associações patronais.

No Diário Económico mais algumas reflexões sobre o problema do desemprego em Portugal.

É verdade, como diz vg em comentário ao meu artigo, que pode ser uma "purga", um mal necessário. Mas os seus efeitos podem e devem ser minimizados para que o doente não morra da cura. Com medidas sensatas e cautelosas, isto é, evitando incentivos perversos que alimentem por exemplo a subsidiodependência

Será que os governos devem publicar estatísticas?

Há anos que sucessivos governos tentam, em tempos de crise, neutralizar as más notícias que chegam do Inquérito ao Emprego do INE usando dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Mais uma vez assistimos a essa batalha com o Governo a colocar na mesa os números do IEFP para neutralizar o acentuado aumento do desemprego revelado pelo INE.

Quando um Governo começa a usar o IEFP como instrumento de comunicação corre o risco de se afastar da realidade e de se esquecer da sua principal função. E essa é, como o nome do Instituto indica, apoiar os desempregados na procura de um novo emprego.

As estatísticas do IEFP deveriam ter como objectivo avaliar tendências na procura e oferta de trabalho por actividades e regiões para a eventual adopção de medidas de política económica. Já existe o INE e é aí que devem concentrar-se os recursos para a produção de estatísticas.