Terça-feira, 5 de Junho de 2007

Autarcas, justiça e Procurador

Parece que o Governo pretende legislar no sentido de obrigar os autarcas arguidos a suspender os seus mandatos. Uma das reacções mais positivas - embora limitada - que ouvi a esta iniciativa foi a de Carmona Rodrigues, o ex-presidente da Câmara de Lisboa e agora também candidato às eleições. Disse e bem que não percebia porque razão se aplicaria essa regra apenas aos autarcas e não a todas as actividades.

 

A outra excelente reacção, embora indirecta, é a do Procurador Geral da República em entrevista ao Diário Económico.

 

A proposta do Governo é de uma total irracionalidade. Incentiva apenas o que já, infelizmente, vemos hoje. Por razões que a razão desconhece existe uma correlação muito forte entre a data das eleições autárquicas e a fase mais mediática de processos contra autarcas. Passadas as eleições - excepção feita desta vez a Lisboa, que pode também não ser por acaso - os processos contra autarcas parecem cair no esquecimento.

 

Depois das criticas que se fizeram a Marques Mendes por seguir a orientação de impedir autarcas arguidos de se candidaterem e impôr a demissão de Carmona Rodrigues é, no mínimo, estranho ver o PS seguir o mesmo caminho.

 

Como diz o PGR, Pinto Monteiro, o país está cheio de arguidos inocentes. E bastava essa lei entrar a vigor para, no nosso enquadramento jurídico, tirar do caminho adeversários políticos com acusações variadas que obrigassem o Ministerio Público a constituir o autarca arguido para que ele melhor se defendesse. 

 

Boa parte dos autarcas são tudo menos santinhos. Mas determinar a suspensão porque se é arguido é validar julgamentos populares - como se não bastassem os que a sociedade da informação torna inevitáveis. E usar instrumentos do poder judicial para o combate político.

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Publicado por Helena Garrido às 15:13
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